A Receita Federal do Brasil anunciou uma mudança significativa no modelo de identificação das pessoas jurídicas no país: o CNPJ passará a ser alfanumérico. A novidade foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 2.229, publicada em 15 de outubro de 2024, com entrada em vigor em 25 de outubro de 2024. A implementação prática do novo modelo está prevista para julho de 2026 .
Atualmente, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é composto exclusivamente por números. Com o novo formato, o CNPJ passará a combinar letras e números, ampliando significativamente a capacidade de registros disponíveis.
Por que o CNPJ vai mudar?
Segundo a Receita Federal, a principal motivação da mudança é evitar o esgotamento das combinações numéricas, diante do crescimento constante no número de empresas, filiais, associações e demais pessoas jurídicas no Brasil. O modelo alfanumérico garante maior longevidade ao sistema e mais eficiência na gestão cadastral.
A alteração segue uma tendência já adotada em outros cadastros públicos e privados, que utilizam códigos alfanuméricos para ampliar possibilidades e reduzir limitações técnicas.
O que muda para empresas e consumidores?
A Receita Federal informou que os CNPJs já existentes não serão alterados. O novo formato será aplicado apenas a novos registros, a partir do início da implementação. Ou seja, empresas já constituídas continuarão utilizando seus números normalmente.
Apesar disso, a mudança exigirá adequações em sistemas informatizados, como softwares de gestão, sistemas contábeis, plataformas bancárias, meios de pagamento, e-commerces e integrações fiscais, que hoje aceitam apenas números no campo do CNPJ.
Prazo para adaptação
Com a implementação prevista apenas para julho de 2026, empresas, desenvolvedores de sistemas, contadores e órgãos públicos terão um período considerável para planejar e realizar as adaptações necessárias, evitando impactos operacionais.
A Receita Federal deve divulgar, ao longo dos próximos meses, manuais técnicos e orientações detalhadas sobre o novo padrão, garantindo uma transição segura e gradual.
Impacto no ambiente empresarial
Especialistas avaliam que a mudança é estratégica e inevitável, diante da expansão do ambiente empresarial digital. Embora demande ajustes tecnológicos, o novo CNPJ alfanumérico tende a fortalecer a infraestrutura cadastral do país, trazendo mais sustentabilidade ao sistema no longo prazo.
