A Vivo firmou com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o Termo Único de Autorização que encerra oficialmente sua atuação sob o regime de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Com isso, a operadora deixará de ser concessionária pública de telefonia fixa em 31 de dezembro de 2025, passando a atuar integralmente sob o regime privado de autorização.
A mudança marca o fim de um modelo regulatório que durou mais de duas décadas e torna a Vivo a primeira operadora de grande porte a adotar integralmente a nova estrutura jurídica proposta pela Anatel.
🔍 Entenda o que muda
O que é o STFC?
O STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) é o serviço tradicional de telefonia fixa que surgiu após a privatização do sistema Telebrás, na década de 1990.
Na prática, ele corresponde à linha de telefone fixa que muitas pessoas têm em casa, com direito a tarifas reguladas e obrigação de atendimento em todo o país.
Antes, as operadoras que ofereciam o STFC assinavam contratos de concessão pública, o que significava:
- Manter a infraestrutura antiga, como linhas de cobre e orelhões.
- Manter o serviço até em cidades pequenas, mesmo que não fosse lucrativo;
- Seguir tarifas e regras definidas pelo governo;
- Garantir qualidade mínima do serviço;
Por que o modelo mudou?
Com a popularização da telefonia móvel e da banda larga, o sistema de concessão tornou-se caro e ultrapassado, tanto para o Estado quanto para as empresas.
A Anatel, então, propôs a migração para o regime de autorização, que oferece mais flexibilidade às operadoras, em troca de investimentos em infraestrutura e conectividade.
💰 Vivo investirá R$ 4,5 bilhões na expansão da rede
Como contrapartida pela migração, a Vivo se comprometeu a investir R$ 4,5 bilhões entre 2025 e os próximos 20 anos.
Os recursos serão aplicados nas seguintes áreas:
- Expansão da rede de fibra ótica: 121 municípios receberão backhaul de fibra, garantindo maior velocidade e estabilidade de conexão;
- Manutenção da telefonia fixa: o serviço continuará ativo até 2028 em 373 cidades onde a Vivo é a única prestadora;
- Ampliação da cobertura móvel: 649 localidades, muitas delas remotas, receberão novas antenas e redes móveis.
🗣️ CEO destaca visão de longo prazo
O CEO da Vivo, Christian Gebara, afirmou que o investimento de R$ 4,5 bilhões inclui tanto custos operacionais (opex) quanto despesas de capital (capex):
“Temos investimentos em cinco e dez anos, com cobertura móvel, backhaul de fibra e continuidade dos serviços até 2028 nas localidades onde somos o carrier of last resort. Também temos 20 anos de opex para manutenção desses investimentos. Tudo isso está incluído nesse VPL”
Explicou o executivo.
⚖️ Regime privado traz mais autonomia — e responsabilidade
Com a nova estrutura, a Vivo terá maior liberdade na gestão de serviços e investimentos, mas também assumirá integralmente o risco operacional e a responsabilidade pela qualidade.
A Anatel continuará fiscalizando os indicadores e poderá aplicar sanções caso as metas não sejam cumpridas.
📊 Telefônica Brasil em números
- Mais de 100 milhões de acessos móveis e fixos;
- Presente em todos os estados brasileiros;
- Líder nacional em fibra óptica (FTTH);
- Expansão constante em serviços digitais, fintechs e streaming.
O encerramento do regime de concessão marca uma nova fase para a Vivo, que busca se consolidar como provedora completa de soluções digitais, indo além da telefonia tradicional.
👥 O que muda para o consumidor?
Pontos positivos:
- Melhoria da infraestrutura de internet e rede móvel;
- Possível redução de tarifas com o fim de obrigações da concessão;
- Mais agilidade na implantação de novas tecnologias, como o 5G.
Pontos de atenção:
- Risco de redução gradual da telefonia fixa em pequenas cidades;
- Necessidade de maior fiscalização por parte da Anatel;
- Dependência do cumprimento das metas de investimento.
🔄 Próximos passos
A migração da Vivo deve ser seguida por outras operadoras que ainda operam sob o regime de concessão.
A Anatel prepara cronogramas individualizados para cada empresa, respeitando as condições técnicas e regionais.
O novo modelo tende a se tornar a base regulatória do setor de telecomunicações no Brasil, priorizando flexibilidade contratual, eficiência e resultados diretos para o consumidor.
